A discussão se pautou na existência ou não de vínculo empregatício de um representante comercial
Com mais de 25 anos de atuação na Justiça do Trabalho, uma das áreas jurídicas mais sensíveis para empresas e o setor produtivo brasileiro, o escritório Villas Boas e Salineiro – Advogados Associados obteve recentemente uma decisão significativa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia girava em torno do reconhecimento ou não de vínculo empregatício de um representante comercial. “Apesar das decisões favoráveis ao vínculo por parte do juiz de primeiro grau e do Tribunal Regional do Trabalho, o escritório levou o caso à Suprema Corte e conseguiu reverter as decisões, anulando o reconhecimento do vínculo empregatício”, conta o sócio que atuou no processo, Fabiano Salineiro.
Nesse caso em particular, a discussão ultrapassava dois milhões de reais. A defesa apresentada pelo Villas Bôas e Salineiro destacou a legalidade da terceirização de qualquer atividade, bem como as especificidades do caso, que teve como resultado a cassação das decisões da Justiça do Trabalho, em 2° grau, que reconheciam o vínculo.
Respeitando os limites legais, contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas não são práticas ilícitas
O escritório argumentou que a terceirização e a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas não são práticas ilícitas, desde que respeitados os limites legais. A tese foi aceita pelo STF, representando um precedente importante para empresas que enfrentam questões semelhantes no âmbito trabalhista.
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