Nova lei garante apoio ao luto perinatal e especialista destaca importância do acolhimento às famílias

Psicóloga perinatal Natália Aguilar comenta como a nova legislação representa um avanço histórico na humanização do cuidado com mães e pais enlutados

O Brasil deu um passo histórico na humanização do cuidado com famílias que enfrentam a perda de um bebê. Foi sancionada na última sexta-feira (23) e publicada no Diário Oficial hoje (26) a Lei 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação assegura apoio psicológico, social e estrutural a mães e pais que vivenciam o luto gestacional, perinatal ou neonatal.

Para a psicóloga perinatal Natália Aguilar, professora e coordenadora da primeira pós-graduação em Luto Perinatal no Brasil, a medida representa um marco no reconhecimento do sofrimento dessas mulheres e de seus parceiros.

“A dor da perda de um filho é profunda, mas por muito tempo foi silenciada ou minimizada. Essa lei mostra que o luto perinatal é legítimo e merece cuidado, escuta e acolhimento. Isso muda completamente o modo como o sistema de saúde deve se posicionar diante dessas perdas”, comenta Natália.

A política prevê medidas como:

- Apoio psicológico especializado em maternidades e unidades de saúde;

- Capacitação de profissionais para lidar com o luto;

- Acompanhamento contínuo da saúde mental de mães e pais;

- Estruturação de espaços separados para atendimento a famílias enlutadas;

- Direito à presença de acompanhante durante o parto de natimorto;

- Garantia de informações sobre a causa da perda e direito à realização de exames.

Outro ponto importante é a alteração na Lei dos Registros Públicos, que passa a permitir que pais recebam declaração de nascimento para fins de sepultamento ou cremação do feto ou recém-nascido, com nome e demais registros simbólicos do filho.

Além disso, a legislação oficializa o mês de outubro como o Mês de Conscientização sobre o Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, reforçando a importância de visibilidade e empatia sobre o tema.

“É uma vitória das famílias e dos profissionais que atuam nessa área. Não se trata apenas de uma política pública: é um gesto de dignidade e de reparação com tantas histórias interrompidas. Agora, temos uma lei que valida essa dor e assegura cuidado real”, conclui a psicóloga.

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei 1.640/2022, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta foi aprovada no Senado em abril e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.